A ASSOCIACÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELETO – FILIAL SANTA
HELENA, pessoa juridica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF:
17.398.245/0002-00, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, nº 1030, Centro na
cidade de Santa Helena, Estado do Paraná, neste ato representado pelo seu provedor,
Sr. Renato Laert Stafusa Sala, de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/93, suas
alterações, e Leis nº. 8080/90 e 8142/90, com base no entendimento dos artigos 25, II;
26 II; 27; 32; § 2º e 34, § 1º, da Lei nº. 8.666/93 e Lei Estadual do Paraná nº. 15.608/2007;
Decreto nº. 4.507/2009, que aprovou o Regulamento do Credenciamento no âmbito do
Estado do Paraná. Jurisprudência do Tribunal de Contas do Paraná (Resoluções n°.
5351/04-TC de 10/08/2004 e 1420/04-TC de 18/04/2004). Conforme decisões do
Plenário do Tribunal de Contas da União prolatada nos processos TC nº. 016.171/94
(Decisão n° 104/1995; TC nº. 016.522/95-8; TC nº. 018.116/2005-7, Acórdão nº.
1913/2006 – 2ª Câmara; Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Processo nº.
434004/2002, requisitos na decisão do Processo TC nº. 016.522/95-8, conforme
Resolução nº. 7015/2003 do Tribunal Pleno. Pareceres nº. 185/02 e 6439/03,
respectivamente da Diretoria de Contas Municipais e da Procuradoria do Estado junto a
esta Corte, Resolução nº. 7015/2003 do Tribunal Pleno TCE/PR (Processo nº.
434004/2002); Resolução nº. 1420/2004 do Tribunal Pleno TCE/PR (Processo nº.
4266/2002) e Resolução nº. 589/2008 – Tribunal Pleno TCE/TO (Processo nº.
03146/2008); Orientação Normativa n° 17/09 da Advocacia Geral da União, com base no
Processo nº. 00400.015975/2008-95, orientação normativa, de caráter obrigatório a
todos os órgãos jurídicos enumerados nos artigos 2º. e 17º. da Lei Complementar nº.
73/93; Jurisprudência do E. Tribunal de Contas da União – Decisão nº. 656/1995 –
Plenário. Decisão TCU 439/2003; Acórdãos TCU 540/2003, 819/2005, 1.357/2005, e
1.796/2007 – Plenário e Parecer Jurídico nº. 02/2015-INEX. AJ, de 13/10/2015, e demais
legislações aplicáveis, torna público para as interessadas, que a partir da data de
31/01/2022, no endereço eletrônico www.hospitalbeneficente.com.br, também através
do e-mail: hbmmsh.compras@gmail.com ou ainda presencialmente, no horário
comercial, de segunda a sexta, compreendido entre às 8h00min às 11h00min e das
13h00min às 17h30min estará à disposição na ASSOCIACÃO HOSPITALAR
BENEFICENTE MOACIR MICHELETO – FILIAL SANTA HELENA, sito à Avenida Rio
Grande do Sul, nº 1030, Centro, no Município de Santa Helena-PR, CEP 85.892-000, o
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2022.
A abertura dos envelopes será realiza em até 02 (dois) dias úteis após a data em que foi
feito o protocolo, nos seguintes termos e condições:
Para visualizar o Edital completo, abra o link do documento ao lado.