EXTRATO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022.
1 – DESCRIÇÃO DO OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM APARELHO CARDIOVERSOR de marca LIFEMED, modelo LIFE SHOCK PRO.
2 – SOLICITANTE:
Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto – filial de Santa Helena PR
CNPJ: 17.398.245/0002-00
3 – RAZÃO DA INEXIGIBILIDADE:
O valor a ser gasto pela contratação está de acordo com a Lei nº 8.666/93, Art. 25, caput.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
4 – FUNDAMENTO LEGAL:
Lei n° 8.666/93, artigo 25, inciso I.
5 – CONTRATADA:
Empresa: VM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
CNPJ: 20.991.233/0001-96
Endereço: RUA DUQUE DE CAXIAS, 229, CENTRO, CASCAVEL CEP: 85801-100
6 – PREÇO:
O valor total da contratação é de R$ 7.782,00 (sete mil, setecentos e oitenta e dois reais).
| Item | Qtde. | Unid. | Descrição do Material/Serviço | Preço Unitário | Preço Total |
| 1 | 01 | Unid. | BATERIA LIFESHOCK | 2.250,00 | 2.250,00 |
| 2 | 01 | Unid. | KIT PNI: (1 CABO PNI ADULTO/PEDIATRICO, 01 CABO PNI NEONATAL, BRAÇADEIRAS) | 852,00 | 852,00 |
| 3 | 01 | Unid. | CABO TRONCO + RABICHO ECG 5 VIAS | 770,00 | 770,00 |
| 4 | 01 | Unid. | CABO TRONCO + CABO SPO2 ADULTO | 1.790,00 | 1.790,00 |
| 5 | 01 | Unid. | CABO SPO2 PEDIATRICO/NEONATAL | 1.470,00 | 1.470,00 |
| 6 | 01 | Unid. | MÃO DE OBRA | 650,00 | 650,00 |
| TOTAL DE PEÇAS E PRODUTOS | 7.132,000 | ||||
| TOTAL GERAL (INCLUSO MÃO DE OBRA) | 7.782,00 | ||||
7 – JUSTIFICATIVA DO EXECUTOR E PREÇO:
Justifica-se a contratação por inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, considerando que serviços técnicos profissionais especializados na manutenção dos equipamentos da marca LIFE SHOCK PRO são realizados exclusivamente pela empresa VM Equipamentos Médicos Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.990.233/0001-96 conforme indicado em declaração do fabricante.
Conforme carta de exclusividade emitida pela empresa Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S/A, inscrita no CNPJ nº 02.357.251/0001-53, a empresa VM Equipamentos Médicos Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.990.233/0001-96 é representante EXCLUSIVA na Prestação de Serviço de Assistência Técnica na região Oeste Paranaense da marca LIFE SHOCK PRO, marca esta do aparelho de cardioversor ao qual solicitamos o serviço.
8 – PRAZO E CONSIDERAÇÕES
8.1 O prazo para a prestação dos serviços é de até 30 (trinta) dias.
8.2 Fica eleito o foro da Comarca de Santa Helena-PR, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente Termo de Referência, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Santa Helena – PR, 20 de maio de 2022.
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RENATO LAERT STAFUSA SALA
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELETTO
FILIAL SANTA HELENA